CARTA ABERTA DA PJ PELA PERMANÊNCIA DO LUGAR DA JUVENTUDE NO GOVERNO FEDERAL

CARTA ABERTA DA PASTORAL DA JUVENTUDE

PELA PERMANÊNCIA DO LUGAR DA JUVENTUDE NO GOVERNO FEDERAL

“Nenhum jovem sem possibilidades!”
(Discurso do Papa Francisco aos Movimentos Populares na Bolívia)

A Pastoral da Juventude, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com mais de 40 anos de articulação nacional, com acúmulo histórico no debate de políticas públicas de juventude, e tendo capilaridade em todos os estados brasileiros, vem, por meio desta carta, se manifestar sobre a possibilidade de extinção da Secretaria Nacional de Juventude/SNJ e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens/ProJovem, ambos do Governo Federal.

Este ano se celebra dez anos da conquista e execução de políticas públicas de juventude no país, fruto da incansável luta dos diversos movimentos juvenis, dentre eles a Pastoral da Juventude, e também pela prioridade dada à agenda de juventude por parte do governo eleito nas urnas e nas ruas em 2002. Podemos citar alguns exemplos de investimento em ferramentas e políticas públicas de juventude que foram sendo desenvolvidas nesse tempo, desde 2005, com a aprovação da Política Nacional de Juventude (que criou a SNJ, o ProJovem e o Conselho Nacional de Juventude/CONJUVE): novas Universidades Federais, ProUni, Pronatec, FIES, Ciência Sem Fronteiras, Estação Juventude, inclusão do termo “juventude” na Constituição Federal, Estatuto da Juventude, Participatório, Conferências Nacionais de Juventude (2008, 2011 e 2015), e o Plano Juventude Viva.

Porém, o cenário político, social e econômico que estamos vivendo no Brasil e no mundo nos aponta inúmeros desafios, sobretudo de manter a estabilidade do país garantindo aquilo que é direito e conquista do povo. Diante das dificuldades, a solução, para alguns, parece ser clara: reformar a estrutura organizacional a fim de preservar a governabilidade, reduzir gastos cortando políticas públicas conquistadas na luta, e elevar a taxa de juros e impostos para aumentar a arrecadação e manter a máquina girando.

Antes de mais nada, queremos lembrar que nem a juventude, nem os povos tradicionais, os camponeses e as camponesas, as mulheres, os negros e as negras, os trabalhadores e as trabalhadoras, nem os e as pobres devem pagar a conta de uma política econômica que serve somente o grande capital!

Neste contexto todo, a juventude brasileira, que soma 26% da população compreendida na idade entre 15 e 29 anos, se vê jogada para escanteio com a possível extinção da Secretaria Nacional de Juventude, órgão de governo na esfera federal que representa essa parcela significativa da população do país. Além da SNJ, também há a possibilidade real da extinção do ProJovem, responsável por profissionalizar e incluir jovens no mercado de trabalho.

Em carta aberta divulgada em janeiro deste ano, nós da Pastoral da Juventude reafirmamos nosso compromisso evangélico de seguir cuidando e lutando pela vida em plenitude também na dimensão do diálogo político com o Governo Federal, por meio da SNJ. Na ocasião, reafirmamos ainda que, sempre quando a vida de nossos/as jovens estivesse ameaçada e em jogo, seríamos um dos primeiros a criticar com autonomia todo descaso e incoerência dada pela pauta em andamento. A juventude brasileira foi historicamente excluída das políticas de desenvolvimento do país, sendo, bem pelo contrário, alvo frequente de políticas genocidas e higienistas de uma sociedade politicamente incorreta – o que, para nós da Pastoral da Juventude, são sinais do Anti-Reino de Deus. Cada passo foi arduamente conquistado, e não admitimos retrocessos.

Não admitimos, devido a interesses políticos e econômicos, pôr em xeque a vida na sua integralidade, a histórica conquista de direitos sociais e as políticas de juventude. Em pleno ano que acontece a 3ª Conferência Nacional de Juventude, não queremos fazer o enterro simbólico daquilo que, para nós, deveria ser fator potencial de cuidado e promoção da vida da juventude brasileira, e de execução de políticas afirmativas e transformadoras.

O Papa Francisco fala na carta que nos enviou por ocasião do nosso 11º Encontro Nacional que “em todo tempo histórico se falou pejorativamente dos jovens, mas também em todo tempo foi essa mesma juventude que dava testemunho de compromisso, fidelidade e alegria”. E é por essa fidelidade evangélica à vida da juventude que, enquanto Pastoral da Juventude, repudiamos qualquer tentativa de rebaixamento do lugar da Juventude no Governo Federal. Isso será uma medida arbitrária que fere o grito que as juventudes ecoam nas ruas; e que caso aconteça, acompanharemos – não em silêncio – a inexecução de diversas políticas públicas de juventude que estão em andamento, e a perda de conquistas que ainda não estão consolidadas na sua plenitude.

O espírito da paz inquieta não nos deixará esmorecer na luta em defesa das juventudes, do seu protagonismo e contra toda e qualquer forma de violência e extermínio de jovens.
Não recuaremos! Não retrocederemos! Nenhum direito a menos!

Secretaria Nacional, Coordenação Nacional e
Comissão Nacional de Assessores/as da Pastoral da Juventude

Chapecó/SC, 16 de outubro de 2015.