CNBB divulga nota sobre sistema carcerário do país

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, nos dias 4 a 6 de fevereiro, vem manifestar repúdio aos graves fatos ocorridos neste início de ano no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, com repercussão mundial. Foram 60 mortes em 2013 e três no último mês de janeiro, algumas com decapitações e esquartejamentos, provocadas pelos próprios presos.

Unimo-nos aos bispos do Maranhão que, em nota, condenaram “o clima de terror e medo vivido na cidade de São Luís”, consequência da violência no Complexo de Pedrinhas. Com eles afirmamos: “A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que está sendo construído”.

Esse modelo produz a desigualdade social, uma das maiores causas da violência. Entende-se, assim, que a maior parte da população carcerária seja de pobres, jovens e negros. Combater esta desigualdade é caminho para a segurança a que a população aspira como nos lembra o papa Francisco: “Enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência” (EG 59).

Não podemos assistir passivamente à violação da dignidade humana como ocorre nos presídios brasileiros e em inúmeras situações de violência que grassa no país. É lamentável que o Estado e a Sociedade só tenham olhos para a situação carcerária quando os presídios são palco de cenas estarrecedoras como as do Maranhão. Nesses casos, soluções emergenciais não enfrentam os problemas nas suas raízes nem levam a reformas estruturais que requer o atual sistema penitenciário.

A falência do nosso sistema prisional é sustentada pela política de encarceramento em massa e comprovada pelas desumanas condições dos presídios, por denúncias de práticas de torturas, por despreparo de agentes penitenciários. Soma-se a isso o fato de que dos mais de 500 mil detentos, cerca de 40% aguardam julgamento da justiça, além dos milhares com penas já vencidas. Como compreender uma situação dessas?

É urgente uma reforma do sistema carcerário que estabeleça metas claras para a solução dos problemas enfrentados pelos presídios, além da criação de um grupo ou programa de monitoramento de implementação destas metas. Levem-se a sério a justiça restaurativa, proposta pela ONU, e a Escola de Perdão e Reconciliação (ESPERE), defendida pela Pastoral Carcerária, como alternativas à política de encarceramento em vigor no país.

Para esse fim devem se unir Executivo, Legislativo e Judiciário, contando sempre com a indispensável participação da sociedade civil.

A Igreja no Brasil tem dado sua contribuição para a afirmação de uma cultura de paz, seja pela realização de três Campanhas da Fraternidade sobre a violência (1983), encarcerados (1997) e segurança pública (2009), seja por meio da atuação da Pastoral Carcerária e de outros grupos de defesa e promoção dos direitos humanos. Fiel à sua missão evangelizadora, ela continua à disposição para colaborar na busca de soluções que estanquem a violência, assegurem a paz e estabeleça a justiça nos presídios e na sociedade.

Que Deus nos ilumine e nos dê sabedoria para juntos trilharmos os caminhos da justiça e da paz!

Brasília, 6 de fevereiro de 2014

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Arcebispo de São Luís

Vice-presidente da CNBB

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB