Reforma Política: e a PJ com isso?

Na fidelidade ao projeto de Jesus que nos envia em missão para que todos tenham vida e vida em abundância (Jo 10,10), ousamos olhar para as nossas realidades, enquanto jovens, e nos questionar: Por que a saúde e a educação pública tem tantos problemas, os professores recebem tão pouco e faltam creches? Por que o transporte é tão caro e de péssima qualidade? Por que o dinheiro que deveria ir pra área social vai para investimentos que favorece quem não mais precisa? Por que mesmo depois de alguns anos de democracia, temos uma segurança pública marcada pelo uso da violência militar, e que faz mais ações para controlar a população do que para trazer segurança a todos?

Esses e outros dilemas atingem diretamente as nossas vidas, a vida da juventude e da população brasileira, e assim, ousamos nos questionar: Ninguém está vendo tudo isso que está acontecendo? As pessoas que estão com poder de decidir as coisas, não podem fazer nada? E eu? O que posso fazer?

A Igreja…

O bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão da CNBB responsável por acompanhar a Reforma Política, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, enviou uma Carta de Apoio ao Plebiscito Constituinte na tarde do sábado, dia 9 de agosto. Dizia nela:
“Estou certo que hoje somos todos desafiados a melhorar o Brasil em todos os aspectos, não obstante os reconhecidos avanços já conquistados. Isto exige um hercúleo esforço para melhorarmos nossa linguagem e formas de comunicação com a sociedade, particularmente com os pobres e com os jovens. […] a Reforma Política no Brasil, (é a) mãe de várias outras reformas esperadas pelo povo. Estamos em campanha de conscientização e coleta de assinaturas pra o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática, da Coalizão pela Reforma Política e para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política no Brasil. Sabemos que só alcançaremos as assinaturas necessárias se nos unirmos. Se nos unirmos, podemos melhorar a política e o Brasil”.

Para a Pastoral da Juventude, na sua última Ampliada Nacional acontecida em janeiro na cidade de Ribeirão das Neves, Minas Gerais, os/as delegados/as deliberaram que a bandeira da Reforma Política seria uma das principais linhas de ação do projeto “A Juventude Quer Viver”, acreditando nela como uma ação pastoral muito concreta, bem como na mobilização popular para mudar o sistema político brasileiro.

Realidade Política hoje!

No atual sistema político, as empresas financiam mais de 90% dos recursos das campanhas eleitorais, os eleitos e as eleitas são controlados/as pelos interesses dessas empresas e não dos cidadãos e das cidadãs que votaram. Além disso, existe uma grande distorção na democracia representativa atual.

Temos uma questão presente na composição do Congresso no que diz respeito a representatividade. Mulheres, jovens, indígenas e negros acabam não tendo a devida representatividade nas casas. Se forem comparados a quantidade de mulheres que se tem na sociedade, e quantas estão no Congresso, percebe-se que os números são desproporcionais.

Mais da metade da população brasileira é composta por mulheres, enquanto ocupam apenas 8% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 2% no Senado. Essa situação não difere se for comparada a representatividade da população negra na política institucional. No Brasil, 51% se autodeclaram negros(as), segundo o Censo 2010 do IBGE, porém apenas 8% do total de parlamentares se denominam como tal. Os jovens também não ficam de fora: há mais de 80 milhões de jovens entre 15 e 34 anos no país, de acordo com o IBGE, ao representarem 42% do eleitorado. Entretanto, menos de 3% no Congresso Nacional se enquadram nessa faixa etária.

Quando a ditadura foi derrubada em 1985, no movimento das massas afirmou a necessidade de novas instituições no país, mas foi contido pelos acordos entre as cúpulas da ditadura e dos partidos Arena e MDB. Assim, a atual Constituição (1988) é parte dessa contenção, da “transição conservadora”, sem rupturas. Os parlamentares eleitos com as regras herdadas da ditadura para o Congresso Nacional eram os mesmos que participavam da Assembleia Constituinte. Além disso, ela não tinha soberania, pois estava sob tutela do Judiciário e do Governo saídos da transição conservadora e ditatorial.

Apesar de alguns poucos avanços no papel, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, que assassina a juventude nas periferias e os moradores de rua no centro das cidades, a manutenção da estrutura fundiária, o pagamento da dívida pública, a anistia aos torturadores e assassinos etc. O resultado disso é um sistema político antidemocrático e de restrita participação popular.

Em junho de 2013, a juventude foi às ruas, cansada com tamanhas injustiças e com as instituições do país, e deu o seu recado: o atual sistema político não nos representa! Logo em seguida, houve um pronunciamento da presidenta Dilma, que falou da importância e urgência de uma Reforma Política. A maioria dos/as deputados/as e senadores/as barraram imediatamente a convocação de uma Constituinte Exclusiva proposta pela presidenta, pois querem manter tudo como está.

Quais são as campanhas e plebiscitos?

O projeto de lei de inciativa popular para Reforma Política é uma iniciativa da CNBB e da OAB, junto a vários movimentos sociais, e que deu origem à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, e que hoje já é apoiada por quase cem entidades e por 170 parlamentares.

O projeto pretende proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, com implantação do financiamento público e de pessoas físicas, ambos limitados; adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, no qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário (lista fechada) e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido; promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos (paridade de gênero), para aumentar o número de representações femininas nas casas legislativas, que hoje é de apenas 8% dos parlamentares; e fortalecer os mecanismos de participação popular como Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A outra mobilização é o Plebiscito Popular. Trata-se de uma iniciativa de diversos Movimentos Sociais Brasileiros, apoiado por diversas Pastorais Sociais e busca recolher votos para fazer com que haja a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana para Reforma Política. A mobilização, segundo consultores da Semana Social Brasileira, pode ajudar no trabalho de educação política, com esclarecimento à população sobre o funcionamento dos poderes públicos e processos ali desenvolvidos.
Será realizada a Semana Nacional pela Reforma Política, com diversas ações, coleta de assinaturas e votos. Essa semana será na Semana da Pátria, de 01 a 07 de setembro, e acontecerá em todo o país.

Rafael Martins
Historiador, Agente de Pastoral
e Coodenador Nacional da Pastoral da Juventude
pelo Regional Sul 1 (SP)