[NOSSA VOZ] Dois anos da 3ª Conferência Nacional de Juventude: O que conquistamos?

Por Aline Nobre

No dia 16 de dezembro de 2015 se iniciava a 3ª Conferência Nacional de Juventude em Brasília-DF que tinha como tema “As várias formas de mudar o Brasil”. A 3ConfJuv teve um processo bonito e participativo de construção. As discussões das propostas ocorreram em todas as etapas da conferência: municipais, estaduais, livres e digital.

A Pastoral da Juventude incentivou os jovens dos seus grupos de base a participarem de todas as etapas, e assim fizemos. Fomos a maior delegação desta conferência e nela buscamos defender nossas bandeiras de promoção da vida da juventude.

Jovens de todo o Brasil tiveram a oportunidade de falar quais as políticas públicas a juventude do Brasil quer e precisa. Dos dias 16 a 19 de dezembro de 2015 a juventude do Brasil gritou numa só voz “Não vai ter golpe”, gritou pelo fim da polícia militar, gritou pela diversidade, gritou pela justiça, mas infelizmente os nossos gritos não foram ouvidos.

O Plano Nacional da Juventude deveria ser elaborado a partir do conjunto de propostas que a juventude do Brasil apontou durante aqueles dias.

As discussões foram organizadas em 11 eixos:  Participação, Educação, Trabalho, Diversidade, Saúde, Cultura, Comunicação, Esporte, Território e mobilidade, Meio ambiente e Segurança. E tínhamos diversas propostas para cada um desses eixos, propostas estas que refletiam a nossa realidade enquanto juventude brasileira.

Além das diversas propostas aprovadas, a juventude do Brasil apontou três prioridades gerais:

1ª Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2ª Ampliar e acelerar o processo de Reforma Agrária e regularização fundiária, bem como reconhecimento e demarcação de terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em especial das terras indígenas e quilombolas, acabando com as práticas forçadas de remoção de seus territórios. Assim, viabilizando a regularização da documentação de assentamentos já existentes, permitindo que os jovens tenham condições de permanecer ou regressar as suas terras originais, e serem assim contemplados pelos programas, projetos e ações para a juventude rural.

3ª Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos de públicas de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de juventude funcionará com repasses fundo a fundo definido percentualmente entres os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude em âmbito nacional, estadual e municipal.

Dois anos após o início desta conferência eu convido cada uma e cada um a reler as propostas eleitas, a analisar as urgências de cada uma e a pensar: A juventude tem voz no Brasil?

Nós dissemos NÃO à redução da maioridade penal. Fomos ouvidos?

Nós pedimos Reforma Agrária e o Governo Temer tenta extinguir Reservas Nacionais e facilitar a entrada de mineradoras na Amazônia.

Nós pedimos investimentos na juventude e o Governo congela as verbas para saúde e educação por 20 anos.

Nós pedimos promoção da saúde integral da mulher e a bancada evangélica da Câmara aprova PEC que, proíbe o aborto até em casos de estupro.

Nós pedimos o Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios que combata o extermínio da Juventude e em 2017 as mortes associadas às intervenções policiais cresceram 60%.

Nós pedimos a Reformulação do Ensino Básico e Médio democratizando e humanizando as escolas, incluindo debates como: gênero, igualdade, justiça social e liberdade, e ao invés disso é aprovado uma reforma do Ensino Médio que reduz ainda mais a possibilidade de avanço dos jovens de escola pública a “Escola sem Partido” avança, que na verdade é mordaça contra realização plena do educando.

Nós pedimos transporte público e gratuito de qualidade e ao invés disso as tarifas de transporte público só aumentam e a qualidade só diminui.

Nós pedimos a aprovação de uma lei que defina os crimes de ódio e de intolerância e as formas de coibi-los e ao invés disso temos um pré-candidato à presidência que grita aos quatro cantos do Brasil seus discursos de ódio e intolerância e ainda tem aprovação de uma parcela da população.

Nós dissemos NÃO ao uso de agrotóxicos e a Rede Globo tenta colocar na cabeça das pessoas que o “agro é pop”.

Nós pedimos a democratização da mídia e ela continua insistindo em manipular a população.

Nós pedimos acesso à cultura para a juventude periférica e chega no Senado uma proposta de criminalização do funk.

Nós pedimos emprego de qualidade e a proibição da terceirização em todas as suas formas e é aprovada a Reforma Trabalhista que retira direitos dos(as) trabalhadores(as).

Segue abaixo as prioridades eleitas para cada eixo temático:

• Eixo Saúde: Promover a saúde integral da mulher jovem, sem seguir a lógica da medicalização e intervenção sobre o corpo. O sistema de saúde deve lidar com a prevenção da saúde das jovens, incluindo atendimento relacionado a abortos, que hoje é a quinta causa de mortes no país, o Estado deve tratar do caso como saúde pública garantindo-lhes atendimento ginecológico preparado.
• Eixo Segurança: Criar um Plano Nacional de Enfrentamento aos Homicídios que combata o extermínio da Juventude Negra, dos Jovens de Povos e Comunidades Tradicionais, que vise a desmilitarização e a federalização das policias, fim dos autos de resistência, acesso à justiça, e formação específica em Direitos Humanos e Cidadanias voltados ao atendimento aos Povos e Comunidades Tradicionais, que visem eliminar ações repressoras por mecanismos de abordagem humanizados que respeitem as especificidades de identidade de gênero, raça/etnia, tradições e orientação sexual. Fortalecer e fomentar e ampliar o “Plano Juventude Viva” com um recorte específico para: Jovens negros, jovens PCTs, jovens LGBTs, respeitando os recortes de gênero e garantindo a participação direta e indireta do plano destas juventudes como forma de estimular a valorização destas identidades combatendo preconceitos e opressões.
• Eixo Educação: Reformulação do Ensino Básico e Médio desde a matriz curricular à formação dos professores, democratizando e humanizando as escolas, incluindo debates como: gênero, igualdade,
• justiça social e liberdade; ampliando a carga horária de disciplinas tais como: filosofia, sociologia e história, possibilitando, assim, o senso crítico e político dos estudantes.
• Eixo Território e Mobilidade: Criar e implementar o Fundo Nacional e Inter federativo de mobilidade para todos os jovens, para subsidiar a tarifa zero, garantindo um transporte publico, gratuito, de qualidade, e acessibilidade em toda a frota, fazendo se cumprir o artigo 31, parágrafo único do estatuto da juventude.
• Eixo Participação: Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos de políticas públicas de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de juventude funcionará com repasses fundo a fundo definido percentualmente entres os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude em âmbito nacional, estadual e municipal.
• Eixo Diversidade: Aprovar lei que define os crimes de ódio e de intolerância e as formas de coibi-los, nos parâmetros de outras leis tal como a de crime de racismo, para proteger todas as pessoas, inclusive jovens, independentes de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.
• Eixo Meio Ambiente: Combater o uso e abuso dos agrotóxicos, fortalecendo a sustentabilidade através da agroecologia, por meio de programas sociais para a agricultura familiar e a Juventude Rural, com ênfase na compensação econômica em contrapartida à preservação ambiental, assistência técnica, acesso ao crédito e Reforma Agraria.
• Eixo Comunicação: Democratização da mídia modificando a legislação atual para que as rádios comunitárias tenham alcance igualitário das rádios comerciais. Regulamentar e democratizar a mídia do país, revendo os modelos de financiamento e concessão pública de TV, a partir da atualização e efetivação do marco regulatório da comunicação, respeitando a constituição de 1988 no que tange ao artigo 220, revogando o caráter consultivo do Conselho Nacional de Comunicação, alterando a sua composição permitindo a participação paritária da sociedade civil e governo e replicando este modelo de conselho no âmbito estadual e municipal.
• Eixo Cultura: Garantir a construção, manutenção, ampliação e requalificação dos equipamentos culturais, promovendo a acessibilidade, sustentabilidade e participação social nas periferias, distritos, zonas rurais, comunidades tradicionais, povoados e assentamentos, descentralizando as ações de juventude e oferecendo espaços adequados, bibliotecas, sob consultoria especializada, para as diversas linguagens culturais: teatro, audiovisual, hip hop, dança, artes, artesanato, música, poesia dentre outras. Viabilizando a criação e fomento de grupos culturais tais como artesãos, grupos de dança, teatro e as demais expressões artísticas e culturais, priorizando os artistas municipais e a promoção de atividades itinerantes descentralizadas, incentivando programas culturais em escolas e associação de moradores, bem como a criação de editais sob a forma de prêmios (com prestações de contas facilitada E ESPECÍFICA PARA PCTs).
• Eixo Trabalho: Garantir o acesso ao 1º emprego com qualidade; Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais; Proibir a terceirização em todas as suas formas.
• Eixo Esporte: Criação do Fundo Nacional de incentivo ao esporte, com base orçamentaria de 2% do PIB, fortalecendo conselhos e secretarias de esporte, para ampliar os equipamentos esportivos e desenvolver programas de incentivo ao esporte, como iniciativas regionais e o Bolsa Atleta.

Sim, existem várias formas de mudar o Brasil; em 2015 a juventude brasileira apontou várias delas, mas infelizmente não nos deram ouvidos.

E o Brasil segue mudando, mas ao invés de promover a vida da juventude, o Brasil segue avançando no caminho da criminalização e da morte dela.

O caminho da vida só pode ser traçado quando sabemos de qual lado estamos.

De qual lado você está?

Do lado da juventude ou do lado dos que tentam nos calar?

Originalmente postado em: http://alinesnobre.blogspot.com.br/2017/12/dois-anos-da-3-conferencia-nacional-de.html