PLEBISCITO CONSTITUINTE – NOTA PÚBLICA

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
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NOTA PÚBLICA

A Campanha do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político vem a público esclarecer sua proposta, que recolheu 7.754.436 milhões de votos em todo o país entre os dias 1 e 7 de setembro. Esse resultado foi entregue aos três poderes da República nos dias 13 e 14 de outubro.

Julgamos importante fazê-lo, pois nos últimos dias a Mídia plantou uma grande confusão, como se a polêmica sobre a reforma política fosse entre duas formas de consulta popular, um plebiscito ou um referendo.

Esta é uma falsa polêmica. Neste momento, na verdade, existem apenas duas grandes propostas em jogo.

Uma, na qual os deputados juntaram todos os 37 projetos que tratavam de reforma política e transformaram em um único Projeto de Emenda Constitucional – PEC, que não muda nada de essencial no sistema político. Após aprovarem esse pacote, acenam com a possibilidade de um referendo em que o povo diria sim ou não.

A outra é a proposta de nossa campanha, que hoje se concretiza num Projeto de Decreto Legislativo – PDL 1508/2014 que propõe um Plebiscito oficial sobre a convocação de uma Constituinte, Exclusiva e Soberana do Sistema Político, ou seja, uma assembleia de representantes do povo, livremente eleita, que promova as mudanças necessárias no nosso sistema político.

Sabemos que o PDL que traduz a nossa proposta só será aprovado com muita luta e mobilização social, pois fere os interesses e privilégios dos que se beneficiam do atual sistema político.

Por isso mesmo, nossa 5ª Plenária nacional, realizada em Brasília quando da entrega dos resultados do plebiscito popular, propôs um conjunto de ações nos próximos dias e meses, reforçadas agora na reunião de 30 de outubro.

Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Constituinte
31 de Outubro de 2014