DITADURA NUNCA MAIS!

*Por Robson Silva Oliveira

Há 57 anos atrás o Brasil entrava em um cruel e sangrento regime civil militar. A Ditadura Civil-Militar¹ perdurou em nosso país por 21 anos (1964-1985), gerando inúmeras consequências sentidas até hoje em nosso país. 

Nas nossas famílias, nas redes sociais, nos grupos de Whatsapp, sempre  aparecem pessoas que, pelo senso comum,  tendem a defender este período tão difícil para o povo brasileiro,  muitos desses discursos giram em todo de frases feitas, como: “Na ditadura militar o Brasil era melhor”, “Na ditadura militar não havia corrupção”, “Naquela época os índices de criminalidade eram menores que os de hoje”, e outras falácias que muitas vezes são totalmente deslocadas da história. 

Diante dessas considerações que vira e mexe nos confrontam, na defesa de um regime totalmente cruel, e que trouxe consequências graves à nossa economia, a nossa ainda jovem democracia,  vemos aí surgir discursos que pedem a volta desse tempo. Diante disso queremos ressaltar quais as consequências que esse período de 21 anos trouxe a nós, e que nos impactam até hoje. 

Não podemos deixar de destacar que a Ditadura Civil-Militar foi  responsável por 434 mortos por conta do autoritarismo do regime, além de mais de 8 mil indígenas mortos pela política de ocupação da Amazônia e 20 mil torturados, por este regime, sendo  quase cinco mil pessoas com direitos políticos cassados.

Quando nos falam sobre a corrupção, devemos destacar que os casos de corrupção durante aquela época foram numerosos. E o pior: havia poucos instrumentos de controle e fiscalização – como Ministério Público Federal independente, Controladoria Geral da União, ou imprensa livre de censura estatal – diferentemente do que ocorre em uma democracia.

No campo econômico, tivemos o tão defendido “milagre econômico” entre os anos de 1968 e 1973 em que o Brasil cresceu uma média de 10% ao ano, mas devemos destacar que esse milagre teve um preço árduo, para a população, aumentando a dívida externa, a desigualdade social e a inflação e criando um déficit enorme da nossa balança comercial. Uma combinação que resultou em uma profunda recessão econômica que duraria até a década de 1990, e que tem como maior fruto o desemprego, que se agravou com o passar dos anos.

Não podemos deixar de falar nos diversos ataques aos direitos humanos, 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964; 536 sindicatos sofreram intervenção no período, e 6,5 mil militares que eram contra o regime foram perseguidos. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou pelo menos 434 mortes ou desaparecimentos por motivação política durante a Ditadura Militar. Destas 434 mortes, 191 pessoas foram assassinadas, 210 tidas como desaparecidas e 33 foram listadas como desaparecidas.

Quando nos deparamos com discursos que os índices da criminalidade eram menores, devemos ressaltar que na ditadura militar tivemos uma falsa sensação de segurança causada pela repressão policial contra as camadas mais pobres da população. Nesta época foram criados os  esquadrões da morte, que exterminaram os negos e pobres das periferias,  e sem destacar que a enorme criminalidade existente dos dias atuais são resultados da imensa desigualdade que se aprofundou justamente durante o regime civil militar. 

A desigualdade social, Segundo estudo do pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Ferreira de Souza, em 1965, a parte 1% mais rica da população tinha 10% do total da renda nacional. Apenas três anos depois, o índice vai a 16%. E a disparidade só aumenta durante o chamado ‘milagre econômico’. 

De acordo com a pesquisa, as medidas dos anos de recessão e o ajuste do começo do período, que incluíram isenções fiscais, arrocho salarial e repressão a sindicatos, foram determinantes para a reversão rápida, entre 1964 e 1968, de uma trajetória de queda da disparidade. 

Ou seja, a desigualdade social que temos atualmente é resultado de muitos fatores do Regime Militar, ela se dá por conta da política de arrocho salarial causada pelo desmantelamento do movimento sindical, por conta da alta inflação,  crescimento econômico acelerado que favoreceu os mais escolarizados em um país onde a educação pública não era universal e onde mais de 40% da população economicamente ativa era analfabeta, o crescimento urbano intenso e rápido  sem qualquer planejamento, levando à formação de favelas e áreas sem infraestrutura e saneamento básico, serviços públicos como saúde e educação não existiam  para todos e todas, o que levou grande parcela da população a viver à margem da sociedade.

Tendo esses elementos, para nós cristãos e cristãs, defender a ditadura militar é um pecado. Jesus nos trouxe o evangelho da vida, ele nos fala “Eu vim para que todos tenham vida, e vida em abundância” (Jo 10.10), então como podemos apoiar um regime que mata, fere, cala e joga os/as mais pobres às margens da vida?  

Jesus, como fazemos memória nesta semana,  foi morto como um preso político, porque desafiou o poder político-religioso em Israel e o exército de ocupação romano, e propôs a seu povo uma vida de fraternidade, liberdade, superação e um amor responsável e acolhedor; uma vida de partilha e não de acumulação, de solidariedade e não de exploração; de amizade e não de competição,  como podemos apoiar um regime que nos direciona para a morte, para a exclusão, para o silenciamento daqueles e daquelas contrárias a ele? 

A Igreja do Brasil, nos lembra que graças a muitos que acreditaram e lutaram pela redemocratização do país, alguns com o sacrifício da própria vida, hoje vivemos tempos novos. Respiramos os ares da liberdade e da democracia. Porém, é necessário superar a injustiça, a desigualdade social, a violência, a corrupção, o descrédito com a política, o desrespeito aos direitos humanos, a tortura, herdadas desse regime… Lutemos “Por tempos novos, com liberdade e democracia”, democracia exige participação constante de todos.²

Que nesta Semana Santa, ao celebrar a paixão e Morte de um homem torturado por um regime militar, por uma cultura religiosa que explorava o povo, possamos olhar para Jesus e compreender que a morte,  a ditadura, o silenciamento e a pobreza nos afastam cada vez mais de celebrar a páscoa.  Que ele nos ajude a perceber o Deus que caminha conosco, que nos quer livres e que se dá por amor a todos e todas nós!

Que nesta semana forte da nossa fé, e diante deste governo que exalta este período tão doloroso da nossa história, possamos gritar e alto e bom som: 

DITADURA NUNCA MAIS!

¹ O termo ditadura civil-militar está relacionado com o fato de que houve amplo apoio de setores civis da população brasileira à tomada de poder por parte dos militares mais conservadores.

²CNBB,Declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar: “Por tempos novos, com liberdade e democracia”. 1 de Abril de 2014. Acessa em: https://www.cnbb.org.br/declaracao-por-tempos-novos-com-liberdade-e-democracia/

*Robson Silva Oliveira é Coordenador Nacional da Pastoral da Juventude pelo Regional Sul 1, São Paulo. Formado em História, Mestre em Planejamento Urbano e Regional.