Grito dos Excluídos: nenhum trabalhador sem direitos

O Grito dos Excluídos/as, que se realiza anualmente no dia 7 de setembro em todo o Brasil, chega a sua 21ª edição. Em 2015, o lema questiona “Que país é este que mata gente, que a mídia mente e nos consome?” e chama a atenção para a situação de violência que afeta sobretudo as juventudes das periferias, bem como alerta para o poder que os meios de comunicação exercem na manipulação da sociedade.

Embora a classe trabalhadora seja sujeito de fundamental importância no desenvolvimento da nação, historicamente é alvo vulnerável de violação de direitos e da exploração do capital. Violação e exploração que se concretizam nas condições precárias de trabalho e na falta de acesso aos direitos básicos da família, como educação, saúde, moradia, lazer, levando milhões de brasileiros à exclusão social.

Na última década houve avanços no Brasil, como a redução dos índices de desemprego; facilitação de crédito e incentivo ao consumo; implementação de políticas de distribuição de renda que contribuíram para que o país saísse das primeiras posições no mapa mundial da miséria. No entanto, é sabido que o capitalismo se reorganiza no mundo, o que exige organização dos trabalhadores por seus direitos, bem como reformas estruturais que possam transformar essas melhorias em mudanças.

Até porque, mesmo com a inclusão de milhões de excluídos e excluídas, direito reservado até então para uma pequena elite, não houve ruptura com as estruturas que geram desigualdades sociais, e consequentemente sem tetos, famintos, sem terras, sem escolas, sem transporte, sem serviços dignos de saúde, enfim.

Como alerta o ditado popular, os direitos não são dados, mas conquistados. A luta de resistência e de organização dos trabalhadores desde, principalmente o final do século XIX, confluiu para a fixação de legislações com vistas a garantir os seus direitos e frear a sede de exploração dos empregadores. Assim, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sancionada por decreto de Getúlio Vargas, em 1943, apesar de limitada, regulamentava as relações de trabalho.

Na década de 1990, a CLT começa a sofrer ataques que continuam ainda hoje. O governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso se propunha a “atualizar” toda a legislação trabalhista, vista na época como atrasada e pouco flexível (do ponto de vista do patronato). Impedido pelo movimento social, partiu-se para introduzir modificações pontuais, que flexibilizavam a forma de contratação, o tempo de trabalho e a remuneração dos trabalhadores.

Para completar a negação de direitos veio o PL 4330 de 2004, Projeto da Terceirização, que visa desregulamentar a CLT e tornar precárias ainda mais as relações trabalhistas. A flexibilização das leis trabalhistas contribui também para o aumento dos índices de acidente de trabalho (80% dos casos seguidos de morte são em empresas terceirizadas). Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social mostram que, no Brasil, em 2013, foram registrados 717.911 acidentes com 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes. Além disso, os/as trabalhadores/as terceirizados tem uma remuneração em média 24% menor e trabalham em média 3 horas a mais que os empregados formais.

Os ataques às leis trabalhistas contribuem ainda para que se perpetue a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Sem falar das medidas provisórias 664 e 665 que mexem com os direitos de auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, legislação previdenciária; a PEC 215 sobre a homologação das terras indígenas; a ausência leis que viabilizem a reforma agrária.

A luta pela dignidade humana vai além da luta pelo trabalho/emprego, ou pelos direitos trabalhistas. O conflito capital-trabalho perpassa todos os direitos dos trabalhadores/as. É preciso promover o trabalho para além da produção e geração de renda; deve ser fortalecido enquanto um ato político, e que os/as trabalhadores/as ajudem a determinar os rumos da sociedade.

Neste sentido, se faz necessário unir todas as pessoas na luta por garantia de direitos trabalhistas, sociais, pela garantia ao acesso à saúde pública, à educação pública e de qualidade, ao direito a moradia digna, salário e emprego, ou seja, direitos básicos é mais um dos eixos que norteiam o Grito deste ano e cabe a todos nós exigir que o Estado assuma suas responsabilidades na garantia de direitos básicos dos seus cidadãos e cidadãs.