#16DiasDeAtivismo | VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: A LUTA POR DIGNIDADE DA MULHER ENCARCERADA

O Sistema Prisional Brasileiro é marcado pela superlotação, por infraestruturas precárias e violação a Direitos Humanos essenciais como o acesso a saúde, privacidade, intimidade e escolaridade.

O cárcere feminino é uma realidade enfrentada por muitas mulheres em nosso país. Entretanto, o que se percebe é que a mulher ao adentrar no sistema prisional se depara com condições indignas para se viver, pois se deparam com um cárcere que não foi pensado para suprir as suas particularidades.

Como vimos, o encarceramento feminino além de possuir condições inadequadas de infraestrutura, superpopulação e violação a direitos básicos para a dignidade de qualquer ser humano, representa uma das violências mais frequentes contra mulheres no país.

Nota-se que as políticas públicas concernentes ao cárcere adotam um modelo unicamente masculino para a elaboração de suas diretrizes, o que evidencia a grande consequência desse sistema, que é a violência sofrida pelas mulheres, tanto no âmbito físico, quando no psíquico e emocional. Desse modo, o bem mais precioso de cada indivíduo é afetado, que é a sua dignidade humana (RAMPIN, 2011, p. 31).

Assim, é evidente que o sistema prisional brasileiro foi elaborado para atender às necessidades masculinas, uma vez que, os homens sempre foram o público alvo desse sistema e preenche a maior parte das cadeias no país.

Ocorre que, as mulheres encarceradas não podem ser tratadas iguais aos homens, pois apresentarem necessidade bastantes diferentes as do sexo oposto. São especificidades do gênero feminino e que não podem simplesmente serem ignoradas ou violadas pelo sistema, pois devem ter maiores cuidados para com a mulher e suas particularidades como a maternidade, o impacto físico e psíquico da alteração cíclica dos hormônios, a gravidez, a amamentação, a saúde ginecológica e a higiene íntima e pessoal.

A professora de direito do Centro Universitário de Brasília, Carolina Ferreira, em abril de 2017, apresentou em audiência pública que abordou como temática a Humanização de presídios femininos outros tipos de violência cometidos contra as mulheres nos presídios. Em pesquisa realizada sobre o sistema carcerário feminino, ela identificou a violência física; a violência psicológica, por meio da supressão de políticas de acesso a direitos; e a violência institucional, que se revela nas leis pensadas sem considerar as necessidades femininas e a falta de articulação entre os poderes para a implementação dos direitos.

Nessa mesma audiência, a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denunciou diversas violações de direitos ocorridos no ambiente prisional de mulheres. Entre os principais problemas, ela encontrou crianças encarceradas com suas mães; celas quentes, sem iluminação nem ventilação; ausência de banheiros; e mulheres com marcas de feridas causadas por insetos e agressões de agentes ou outras detentas. “Não sou eu que estou falando, são as mulheres que me pedem: irmã, fala lá fora por nós, porque nós não somos ouvidas”, disse a irmã.

Diante dessa triste realidade de muitas mulheres de nosso país, é necessário entendermos mais a fundo as suas dificuldades, para que possamos dar voz, vez e lugar a essas mulheres. Não restam dúvidas que o sistema prisional brasileiro é totalmente fundado em bases patriarcais e antropocêntrico, atua de forma violenta, estigmatizadora e seletiva. O Estado que deveria resguardar os direitos fundamentais dessas mulheres, opera como agente criminoso e criminalizante, pois ao estruturem prisões inadequadas para abrigar a população feminina, não pensando em suas particularidades e as submetendo a tratamentos que não consideram suas necessidades, promove sua invisibilidade e acentua a desigualdade de gênero.

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Pela vida das Companheiras!